Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual Pernambuco de Ouro.
- Situação: PUBLICADO
- Data de apresentação: 03/02/2026
- Autor: Nino de Enoque
- Categoria: PLO – Outros
- Fonte: ALEPE
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