Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Campo.
- Situação: AUTÓGRAFO PROMULGADO
- Data de apresentação: 04/04/2023
- Autor: Nino de Enoque
- Categoria: —
- Fonte: ALEPE
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